VIOLÊNCIA 23/06/2012

Dois advogados sofrem atentados na Capital

Na madrugada, o advogado Marcos Vinícius foi baleado na avenida Humberto Monte e está internado. Já Danielle Ximenes foi alvejada em seu escritório e morreu a caminho do hospital

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FOTO: ANDRÉ SALGADO

Presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, decretou luto na entidade por três dias

161MMSegunda maior chuva do ano inunda ruas e fecha aeroporto(0)ALAGAMENTOSCanal transborda e carros ficam cobertos de água(0)TRANSTORNOCalçada cede e leva abaixo fotossensor e relógio digital(0)

No intervalo de 10 horas, dois advogados foram alvos de atentados por homens armados, ontem, em Fortaleza. Maria Danielle Ximenes, 52, foi alvejada com três tiros, dentro de seu escritório, no bairro Cidade dos Funcionários, pela manhã. Já o advogado Marcos Vinícius de Oliveira Vieira, 52, foi baleado na avenida Humberto Monte, na Parquelândia, no começo da madrugada. Danielle morreu a caminho do hospital. Até o fechamento desta matéria, Marcos Vinícius estava internado em estado grave.

Segundo a Polícia, por volta de 9 horas, Danielle recebia um casal de clientes em seu escritório, quando foi surpreendida por um homem armado. O criminoso invadiu o estabelecimento, localizado na rua Chico Lemos, e atirou por três vezes contra a advogada. Os tiros atingiram o ombro direito, a mão e o tórax de Danielle. O assassino fugiu numa motocicleta.

De acordo com o delegado Franco Pinheiro, da Divisão de Homicídios, mesmo ferida, a advogada apontou em sua agenda o nome de um cliente para sua secretária, afirmando que ele havia efetuado os disparos. Socorrida para o hospital na viatura do Ronda do Quarteirão, ela não resistiu aos ferimentos. Porém, no caminho, ela conseguiu dizer o nome de seu executor aos policiais, pela segunda vez.

“Temos o primeiro nome do suspeito e um número de contato. Uma funcionária do escritório nos deu algumas informações que podem nos levar ao sujeito. A linha de investigação é nesse sentido, de que foi praticado por um cliente. Mas é muito cedo pra concluir isso”, disse o delegado.

 

Execução na avenida

Já o advogado Marcos Vinícius teve o carro interceptado na avenida Humberto Monte, por dois homens em uma motocicleta. A vítima foi atingida com vários tiros na cabeça e está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Instituto Doutor José Frota, no Centro. A Polícia descartou a hipótese de relação entre os dois crimes, que são investigados em inquéritos distintos.

Conforme informou o delegado do 13º Distrito Policial, Antunes Teixeira, no caso de Danielle, a advogada já havia registrado pelos menos três Boletins de Ocorrência, alegando que estava sendo ameaçada de morte por um homem. O último registro foi feito há mais de um ano, conforme o delegado.

ENTENDA A NOTÍCIA

Segundo informações da OAB-CE, Maria Danielle Ximenes era advogada criminalista desde 1992, com 20 anos de atuação. Já Marcos Vinícius é membro da Ordem desde 1995, com 17 anos de advocacia. Em razão dos atentados, o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, decretou luto de três dias.

Saiba mais

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, decretou luto na entidade por três dias, em decorrência dos crimes.

 

Valdetário afirmou que a Ordem se posiciona de maneira intransigente contra atos de violência e cobrou da Secretária da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) uma apuração rigorosa dos atentados.

As investigações dos crimes estão sendo acompanhadas pelo Centro de Apoio e Defesa do Advogado e à Advocacia da (OAB-CE), criado em 2010, e por dois conselheiros criminalistas da Ordem: Kenedy Ferreira e Armando Costa.

 

Em razão dos atentados o Arraiá Solidário da OAB-CE, que seria realizado ontem, foi suspenso. Uma nova data não foi agendada.

Thiago Paivathiagopaiva@opovo.com.br

Via: http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2012/06/23/noticiasjornalfortaleza,2864724/dois-advogados-sofrem-atentados-na-capital.shtml

assassinato misterioso

Corpo de advogado é encontrado em Acarape

25.04.2012

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O veículo Santana que o advogado vinha usando nos últimos dias foi encontrado na cena do crime. Os assassinos roubaram várias peças. O carro é de um mecânico amigo da vítima. A Polícia caça suspeitos no Maciço de Baturité

FOTO: NATINHO RORIGUES

O criminalista André Camurça Filho havia desaparecido no dia anterior. Ele vinha recebendo ameaças
O advogado criminalista André Camurça dos Santos Filho, 47, foi encontrado morto, na manhã de ontem, na Pedreira da Viúva, na localidade de Cantagalo, em Acarape, no Maciço de Baturité (61Km de Fortaleza).

Camurça Filho, segundo a Polícia, foi assassinado a pedradas e golpes desferidos com um objeto perfuro-cortante, que pode ser uma chave de fenda. O corpo do advogado estava a cerca de 20 metros do Santana cinza de placas HWF-1346-CE, pertencente ao mecânico da vítima.

Peças

O veículo estava sem os quatro pneus e os policiais que foram ao local do achado do cadáver e perceberam que várias peças também foram retiradas. A pedreira fica em um local de difícil acesso, até mesmo para veículo com tração quatro rodas.

No fim da noite de anteontem, moradores de Cantagalo viram um carro passar em alta velocidade em direção à pedreira. Por volta de 7 horas de ontem, um funcionário do estabelecimento, quando chegou para trabalhar, se deparou com o carro e o corpo do advogado.

O operário, mesmo atônito com a cena, chamou a Polícia. Na análise preliminar do local de crime, o comandante da 2ª Companhia do 4ºBPM (Baturité), major Herbério Cruz, entende que André Camurça não foi atraído para uma armadilha. "Tudo deixa a entender que ele foi trazido para o local já rendido".

Ameaças

A Polícia trabalha com a hipótese de latrocínio (roubo seguido de morte), mas não descarta que o advogado possa ter sido vítima de uma vingança. Desde a semana passada, André Camurça estava recebendo ameaças de morte, segundo apurou o oficial após conversar com a viúva. O major Herbério Cruz ressaltou que caberá à Polícia Civil investigar o caso.

Os processos nos quais André Camurça atuou ultimamente serão investigados, principalmente os já julgados, visto que, em alguns casos, a decisão da Justiça não agrada ao cliente, que termina por culpar o advogado pelo resultado.

Na tarde de ontem, policiais civis de Acarape fizeram diligências na Região do Maciço do Baturité com o objetivo de obter informações sobre a identificação dos acusados do crime. O mecânico do advogado também compareceu à Delegacia de Acarape e prestou depoimento.

OAB acompanhará
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, informou ao Diário do Nordeste, na noite passada, que foi nomeada uma comissão formada pelos advogados José Navarro, Robson Sabino e Paulo Oliveira, para acompanhar o inquérito. Além disso, Monteiro disse ter enviado ofício para o delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, solicitando um delegado especial no caso.

FERNANDO BARBOSA/EMERSON RODRIGUESREPÓRTERES

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1130757

NOTA DE PESAR ANDRÉ CAMURÇA SANTOS A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (FESAC) e do Tribunal de Ética e Disciplina (TED),  solidarizam-se com a família do advogado André Camurça Santos, morto na madrugada desta terça-feira.  A OAB-CE está acompanhando, junto as autoridades da Segurança Pública e Defesa Social, a investigação sobre o crime. Missa de corpo presente: 25.04 às 08:30 hrs na Igreja Matriz de Redenção e logo após a missa será o sepultamento no Cemitério de Redenção. Agradecemos aos que se fizerem presentes a este ato de solidariedade. A DIRETORIA

Que absurdo!

Saiba com exclusividade como o dirigente evangélico Valdemiro Santiago desvia dinheiro doado pelos fiéis para enriquecimento pessoal. Documentos obtidos pelo Domingo Espetacular, da Rede Record, comprovam que o apóstolo comprou várias fazendas no Pantanal (MT) com dinheiro da igreja. São terras de perder de vista e milhares de cabeças de gado, pista de pouso e mansão com piscina.

     

São fazendas riquíssimas encravadas no coração do Pantanal. Elas foram compradas com dinheiro dos fiéis da Igreja Mundial do Poder de Deus. O dono delas é o homem que se intitula apóstolo e presidente da igreja.

     

Segundo a Justiça, a Igreja Mundial tem dezenas de templos ameaçados de fechar por ordens de despejo. Ao mesmo tempo, o apóstolo Santiago fica cada vez mais rico.

     

Foi no município de Santo Antônio de Leverger, em Mato Grosso, que o apóstolo Valdemiro virou dono de várias fazendas, uma ao lado da outra. Juntas, elas formam uma imensa propriedade, de dar inveja aos homens mais ricos do país. São mais de 26 mil hectares, o equivalente a 13,4 mil estádios do Maracanã.

   

Somando tudo, gado, terras e benfeitorias, o investimento total de Valdemiro chega a R$ 50 milhões em dinheiro vivo, mais do que a maioria dos prêmios da Mega-Sena acumulada. O valor é suficiente para comprar 20 Ferraris 0 km, o carro mais caro do Brasil, ou dez coberturas em Nova York (EUA), a cidade mais cara do mundo.

 Do Notícias Gospel Mais.

"Nesta mensagem estou repercutindo o escandá-lo proporcionado pelos megas sacerdotes. O apóstolo e o bispo externam de forma vergonhosa que ainda não mortificaram a carne e infelizmente permite que ela frutifique."

Pr Elias de Oliveira

INJUSTICA - Papagaio Chama Político de Ladrão e Vai Preso!

Papagaio Chama Político de Ladrão e Vai Preso! Ele Mentiu?

Papagaio que chamou politico de ladrão está detido no IBAMA

Agentes do IBAMA que prenderam o papagaio negaram qualquer envolvimento com o deputado chamado de ladrão pela ave

O papagaio, Louro Lourenço, que chamou um político de ladrão, mentiroso e corrupto, foi detido na manha desta terça-feira (13), pelo IBAMA. Em nota à imprensa, o IBAMA nega que o papagaio esteja sendo mantido sob custodia pelo simples fato de ter chamado um renomado politico, da capital federal, de ladrão, mas o argumento não convenceu muito.


Na entrada da sede do IBAMA, manifestantes pediram a soltura do papagaio e a prisão dos corruptos. A polícia foi chamada para conter os manifestantes, a base de spray de pimenta e bomba de gás.


Em Brasília ninguém quis se manifestar sobre o caso. O parlamentar chamado de ladrão pelo papagaio, em nota, negou o uso da influencia para fazer o IBAMA custodiar a ave. O dono de Louro Lourenço entrou com pedido na justiça para tentar libertar o papagaio.

Agentes do IBAMA que prenderam o papagaio negaram qualquer envolvimento com o deputado chamado de ladrão pela ave

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Fonte: G17

Muita gente no Ceará nao entende a inacreditavel morosidade, lentidao para que os processos judiciais sejam julgados! Eu que sou advogada tive que sair do meu país por sofrer perseguicao e ameacas por parte de um cliente e sua família! E hoje estou em Asílo Político na Europa há 1 ano! Só hoje recebi notícia de alguma iniciativa por parte da Ordem do Advogados seccional Ceará! Além disso devem cobrar os servidores públicos e juízes preguicosos que nao querem trabalhar e quando o fazem é com má vontade, isso prejudica toda a sociedade, o bem comum e toda a classe profissional de advogados.

Raquel SVR Matos <raquelvmatos@gmail.com>	20 de outubro de 2011 17:47
Para: Informativo OAB-CE <informe@oabce.org.br>
Por culpa da lentidao em todos os ambitos da justica Brasileira, Estadual e Federal eu até recebi perseguicao e ameacas! Hoje estou em Asílo Político na ....! Por que há juízes que só trabalham 2 dias por semana e poucas horas? Eles nao sao pagos pra trabalhar a semana inteira expediente integral? Até quando isso vai continuar, isso nao é Justica é um churrasco estao comendo os direitos humanos e a constitucao!

REFORMA DO FÓRUM

OAB cobra explicação ao TJ

Publicado em 20 de outubro de 2011

 

Diretoria da OAB-CE e conselheiros da Ordem reclamam, na entrevista, da morosidade do Judiciário cearense
VIVIANE PINHEIRO

Relatório do CNJ aponta falhas no processo de licitação e execução da virtualização no Tribunal de Justiça
"É inconcebível que a Terra da Luz tenha uma justiça das trevas". A afirmação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB/CE), Valdetário Monteiro, ao alertar sobre o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta irregularidades nos contratos e execuções da digitalização dos processos no Estado, virtualização dos trâmites judiciários e obras de reforma do Fórum Clóvis Beviláqua.

Segundo o documento do CNJ, concluído em agosto passado, as falhas vão desde ausência do processo licitatório, inadequação dos valores pagos e da empresa contratada e digitação de mais de 78 milhões de folhas do arquivo morto. As denúncias não dizem respeito à gestão atual do Tribunal de Justiça (TJCE)e datam de 2009.

Em entrevista coletiva, realizada na manhã de ontem, na sede da Ordem, o presidente da OAB-CE informou que encaminhou ofícios aos ministérios públicos federal e estadual, Corregedoria do TJCE, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa e CNJ, requisitando esclarecimentos sobre o que foi constatado.

Na ocasião, anunciou a criação de um Comitê Emergencial para o Funcionamento Efetivo da Justiça Comum. "Não somos contra a virtualização e nem reforma, mas elas ainda não trouxeram os avanços anunciados. Pelo contrário, o Poder Judiciário do Ceará continua sendo um dos piores do País", ressalta Valdetário Monteiro.

De acordo com o documento, o processo de virtualização foi iniciado há dois anos, mas, até agora, vem ocasionando mais desconfortos aos advogados do que os benefícios prometidos. Além disso, a falta de magistrados e servidores em 60 comarcas do Interior e milhares de processos emperrados, aguardando andamento, continuam a gerar graves problemas.

Relatório

O documento do CNJ indica grande diferença no valor do contrato firmado entre o TJCE e o Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico (CGDT), num total de R$ 61,8 milhões, dos quais R$ 25, 2 milhões para modernização institucional corporativa. Para o serviço de digitalização dos processo, foram destinados R$ 35,5 milhões. Segundo o constatado, outra empresa, a Softplan Planejamento e Sistema, apresentou proposta de virtualização no valor de R$ 15,3 milhões.

"A discrepância entre o valor oferecido em proposta dirigida ao TJ e o pago pela organização social pelo mesmo serviço não é esclarecida nos autos da contratação do Centro", diz o documento. Em outro trecho, o relatório alerta que a auditoria interna pontuou que o TJCE pactou o pagamento ao CGDT de R$ 0,175 por página digitalizada, enquanto o Centro contratou a empresa TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação, por R$ 0,152 por folha digitalizada. "Essas diferenças, se não justificadas, exigem devolução aos cofres do Poder Judiciário Estadual", indica o CNJ.

A inadequação da escolha da CGDT também merece questionamentos. Um dos pontos mais sérios é o de que o secretário de Tecnologia da Informação do TJ na época, Francisco José Porto Montenegro, foi diretor provisório e associado da empresa. "O TJ, com base em projeto de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e sem licitação, contratou uma organização cujo fundador é o próprio titular da TI. Isso é, no mínimo, atentatório à morosidade administrativa", diz o relatório.

Nota de esclarecimento
Em nota à imprensa, a presidência do Tribunal de Justiça informou que não recebeu o relatório final da inspeção realizada pelo CNJ. Destacou que os contratos, cujos objetos eram a virtualização e digitalização de processos, foram firmados em 2009 e 2010, com vigências expiradas em 2011, não tendo a atual administração realizado aditivo de prorrogação.

"Toda a documentação relacionada aos contratos mencionados foram encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará em 3 de junho do corrente ano", diz a nota.

Afirma que todos os fatos apresentados foram administrativamente apurados, cautelosamente examinados e prontamente encaminhados aos órgãos de fiscalização externos, a quem competem adotar as medidas cabíveis de apuração.

LICITAÇÃO71 Milhões de reais é o valor do contrato firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará com o Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico

LEDA GONÇALVESREPÓRTER

OAB-CE cobra resposta imediata do TJCE sobre virtualização de processos no Ceará e reforma do Clovis Bevilaqua

De posse do relatório de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), finalizado em agosto deste ano, que aponta indícios de irregularidades na forma como foram contratadas e executadas a digitalização dos processos no Estado, virtualização dos trâmites judiciários e obras de reforma do Fórum Clovis Bevilaqua, a OAB-CE informou, em coletiva de imprensa realizada na sede da Ordem, na manhã desta quarta-feira, 19, que oficiou todos os órgãos competentes, cobrando a resposta imediata do que foi constatado pela documentação do CNJ.
De acordo com o presidente da Seccional Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, o posicionamento da OAB-CE sobre o assunto foi enviado para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Corregedoria do TJCE, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, e o próprio CNJ, no intuito de requerer ações de investigação e apuração dos fatos. “Nosso papel é fiscalizar. Queremos que seja apresentada a explicação de como esses recursos públicos foram aplicados sem ter havido o retorno disso na forma de prestação jurisdicional mais célere”, disse.
Segundo Valdetário, a OAB-CE já acumula uma série de ações, ofícios, encontros e reuniões, que visam melhorar o Poder Judiciário no Estado. “De acordo com o CNJ, a Justiça do Ceará é, pelo segundo ano consecutivo, a pior do País. A morosidade prejudica, principalmente, o trabalho do advogado, que está no entremeio da Justiça e sociedade. Por isso, o combate a letargia do Judiciário não é mais uma luta apenas da advocacia, mas também de toda a sociedade”, reforçou.
O relatório do CNJ aponta indícios de falhas nos valores definidos de contratação dos serviços de digitalização, virtualização e reforma do Fórum Clóvis Bevilaqua; inadequação na dispensa e escolha de empresas que apresentaram propostas orçamentárias para execução dos serviços; e erro na decisão de paralisar por meses o andamento dos processos atuais para digitalizar processos antigos, que já estavam arquivados.
A OAB-CE propõe a criação do Comitê Emergencial para Funcionamento Efetivo da Justiça Comum. Além do presidente da Ordem, também estiveram presentes na coletiva o vice-presidente da Seccional Ceará, Júlio Ponte; o diretor Tesoureiro, Christiano Alencar; o coordenador do Movimento Justiça Já, Edimir Martins; o conselheiro federal, Jardson Cruz; e os conselheiros estaduais Marcos Duarte e Kennedy Ferreira.

Injustiça Brasileira!!!

Justiça Brasileira!!!

Justiça Brasileira!!!
Justiça Brasileira!!!
Justiça Brasileira!!!
Justiça Brasileira!!!
...

 Eis o porquê da expressão: 'deixar o cachorro passar e implicar com a pulga'

Isso foi exibido em todos os telejornais noturnos na quinta feira.

Paulo, 28 anos, casado com Sônia, grávida de 04 meses, desempregado há dois meses, sem ter o que comer em casa foi ao rio Piratuaba-SP a 5km de sua casa pescar para ter uma 'misturinha' com o arroz e feijão, pegou 900gr de lambari, e sem saber que era proibido a pesca, foi detido por dois dias, levou umas porradas. Um amigo pagou a fiança de R$ 280,00 para liberá-lo e terá que pagar ainda uma multa ao IBAMA de R$ 724,00. A sua mulher Sônia grávida de 04 meses, sem saber o que aconteceu com o marido que supostamente sumiu, ficou nervosa e passou mal, foi para o hospital e teve aborto espontâneo. Ao sair da detenção, Ailton recebe a noticia de que sua esposa estava no hospital e perdeu seu filho, pelos míseros peixes que ficaram apodrecendo no lixo da delegacia.

Quem poderá devolver o filho de Sônia e Paulo?


 Henri Philippe Reichstul, de origem estrangeira, Presidente da PETROBRAS.

Responsável pelo derramamento de 1 milhão e 300 mil litros de óleo na Baía da Guanabara. Matando milhares de peixes e pássaros marinhos. Responsável, também, pelo derramamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, destruindo a flora e fauna e comprometendo o abastecimento de água em várias cidades da região. Crime contra a natureza, inafiançável.

Encontra-se em liberdade. Pode ser visto jantando nos melhores restaurantes do Rio e de Brasília.

Esta é uma campanha em favor da VERGONHA NA CARA.
Eu já divulguei, e você? Faça sua parte, não demora nada.Nada mesmo.

"A diferença de tratamento dispensado a ricos e pobres pode ser atribuída, ainda, a um “judiciário extremamente conservador, ideológico, que acha que pobre, por sua natureza, tem que estar preso"." Texto originalmente publicado na Revista Caros Amigos

 

Justiça seletiva

O mesmo recurso jurídico – o habeas corpus – pedido pela advogada Sonia Drigo para que Maria Aparecida respondesse ao processo em liberdade foi solicitado e concedido, em 24 horas, a outra mulher. Mas um “pouco” mais rica: a empresária Eliana Tranchesi, proprietária da butique de luxo Daslu, em São Paulo, condenada em primeira instância a uma pena de 94,5 anos de prisão. Três pelo crime de formação de quadrilha, 42 por descaminho consumado (importação fraudulenta de um produto lícito), 13,5 anos por descaminho tentado e mais 36 por falsidade ideológica.

Somando impostos, multas e juros, a Justiça diz que a Daslu deve aos cofres públicos 1 bilhão de reais. Os representantes da empresa contestam esse valor, mas afirmam que já começaram a pagar as dívidas. A sentença inclui ainda o irmão de Eliana, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da Daslu na época dos fatos, e Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.

A prisão de Tranchesi foi consequência da Operação Narciso, desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público em julho de 2005, com o objetivo de buscar indícios dos crimes de formação de quadrilha, falsidade material e ideológica e lesão à ordem tributária cometida pelos sócios da butique.

De acordo com juristas e analistas ouvidos pela reportagem da Caros Amigos, a diferença de tratamento dispensado a casos como o de Maria Aparecida e Eliana Tranchesi acontece porque, embora na teoria a lei seja a mesma para todos, na prática, ela funciona de forma bem distinta para os representantes da elite e para os pobres.

Sonia Drigo ressalta, entretanto, que não existe uma justiça para ricos e outra para as camadas mais humildes. “Ela é uma só, mas é aplicada diferentemente”. Segundo o cientista político e professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Andrei Koerner, a questão do acesso à justiça no Brasil é histórica. “Sempre houve uma grande diferença de tratamento dos cidadãos de diferentes classes sociais pelas instituições judiciárias”.

Ele explica que dentro do judiciário há distinções no andamento e efetividade dos processos, que variam com a classe social dos envolvidos. Segundo ele, um dos maiores problemas do poder é sua morosidade. No entanto, “isso não significa que os processos dos ricos são mais ágeis. Depende dos interesses e efeitos produzidos pelos processos”. Ou seja, a Justiça, quando interessa às classes dominantes, também pode ser lenta. Como exemplo, o professor cita “o longo tempo de uma execução para cobranças de dívidas de impostos, de contribuições previdenciárias”.

Em relação a casos penais, isso também ocorre, “como quando uma pessoa com muitos recursos financeiros é acusada – Paulo Maluf, por exemplo. Nesse caso, ela é capaz de bloquear o andamento do processo até que a pena esteja prescrita. A agilidade em decidir a prisão ou soltura de uma pessoa também varia, de acordo com sua classe social”, aponta Koerner. A diferença é que “um acusado de classe menos favorecida não será capaz de usar as oportunidades permitidas pelo processo”.

O juiz criminal Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), acredita que o sistema judiciário reserva, aos pobres, o espaço da justiça criminal. “Essa desigualdade, mais servil aos interesses dos poderosos e mais repressiva em relação aos mais necessitados, acirra-se ainda mais em países como o Brasil, que tem uma sociedade baseada num sistema escravista”.

De acordo com Roberto Kant de Lima, Professor Titular de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), existem “moralidades” distintas por parte dos agentes de segurança pública e justiça criminal no tratamento à criminalidade, quando ela está ligada ou não ao patrimônio. “Os latrocínios [roubo seguido de morte], por exemplo, são julgados por um juiz singular, enquanto que os outros homicídios são julgados pelo júri popular’’. Segundo o professor, que coordena o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, pode-se concluir que as várias “moralidades” afetam desigualmente a aplicação da lei, sendo que algumas dessas desigualdades estão registradas em tipos processuais explícitos, enquanto outras, não.

Mazina sustenta que a justiça brasileira é constituída para não ser popular. Em sua avaliação, desde a formação da legislação, há uma preocupação muito maior com a preservação patrimonial em detrimento da proteção da integridade física. Isso contribui, portanto, para a criminalização das camadas mais baixas da população, mais propensas, por sua condição social, a cometerem delitos contra o patrimônio. “Há um acirramento da legislação para os crimes cometidos pelos pobres. O código penal brasileiro criminaliza a pobreza”, denuncia Mazina.

Sonia Drigo acredita que há uma dupla criminalização, pois “a exclusão já é uma criminalização. Isso me lembra a diferença de tratamento dado para um sem-teto e para aquele que mora numa mansão. Vamos penalizar aquele que não tem endereço, nem carteira assinada. Então, vamos bater nele, torturá-lo porque não teve condições de estudar e trabalhar”.

O caso da ex-empregada doméstica Maria Aparecida não deixa dúvidas a respeito de como isso acontece na prática. Na casa de sua irmã, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, a moça pouco fala. Mantém-se de cabeça baixa, cabelos longos e negros escondendo parte de seu rosto. Às vezes, esboça um sorriso ingênuo. Sua expressão é de uma menina.

Quando faz um balanço da prisão, da tortura e da perda da visão, muda a fisionomia: “Tudo isso por conta de um xampu. Minha vida acabou”. Maria Aparecida compara-se com Eliana Tranchesi. “Eu peguei só um xampu e fiquei lá. Ela, cheia de dinheiro, saiu logo, e teve do bom e do melhor”.

A alegação que foi dada à família de Maria Aparecida para a perda da visão foi de que a jovem havia batido com o rosto no trinco de uma porta. “Mas isso é mentira, não tinha porta com trinco nenhum lá”, afirma Gislaine. Quando a moça foi transferida da cadeia para o manicômio em Franco da Rocha, fizeram um exame de corpo de delito, que atestou lesões corporais leves. “Ela perdeu um órgão vital, não a socorreram. Gostaria de saber o que seria a lesão corporal grave, entregá-la num caixão para a família?”, questiona Gislaine, indignada.

Fonte: http://www.revistasina.com.br/portal/factual/item/1190-por-que-a-justi%C3%A7a-n%C3%A3o-pune-os-ricos