Muita gente no Ceará nao entende a inacreditavel morosidade, lentidao para que os processos judiciais sejam julgados! Eu que sou advogada tive que sair do meu país por sofrer perseguicao e ameacas por parte de um cliente e sua família! E hoje estou em Asílo Político na Europa há 1 ano! Só hoje recebi notícia de alguma iniciativa por parte da Ordem do Advogados seccional Ceará! Além disso devem cobrar os servidores públicos e juízes preguicosos que nao querem trabalhar e quando o fazem é com má vontade, isso prejudica toda a sociedade, o bem comum e toda a classe profissional de advogados. Raquel SVR Matos<raquelvmatos@gmail.com> |
20 de outubro de 2011 17:47 |
| Para: Informativo OAB-CE <informe@oabce.org.br> | |
Por culpa da lentidao em todos os ambitos da justica
Brasileira,
Estadual e Federal eu até recebi perseguicao e ameacas! Hoje estou em Asílo Político na ....! Por que há juízes que só trabalham 2 dias por semana e poucas horas? Eles nao sao pagos pra trabalhar a semana inteira expediente integral? Até quando isso vai continuar, isso nao é Justica é um churrasco estao comendo os direitos humanos e a constitucao! | |
OAB cobra explicação ao TJ
Diretoria da OAB-CE e conselheiros da Ordem reclamam, na entrevista, da
morosidade do Judiciário cearense
VIVIANE PINHEIRO
VIVIANE PINHEIRO
Relatório do CNJ aponta falhas no processo de licitação e execução da
virtualização no Tribunal de Justiça
"É inconcebível que a Terra da Luz tenha uma justiça das trevas". A afirmação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB/CE), Valdetário Monteiro, ao alertar sobre o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta irregularidades nos contratos e execuções da digitalização dos processos no Estado, virtualização dos trâmites judiciários e obras de reforma do Fórum Clóvis Beviláqua.
Segundo o documento do CNJ, concluído em agosto passado, as falhas vão desde ausência do processo licitatório, inadequação dos valores pagos e da empresa contratada e digitação de mais de 78 milhões de folhas do arquivo morto. As denúncias não dizem respeito à gestão atual do Tribunal de Justiça (TJCE)e datam de 2009.
Em entrevista coletiva, realizada na manhã de ontem, na sede da Ordem, o presidente da OAB-CE informou que encaminhou ofícios aos ministérios públicos federal e estadual, Corregedoria do TJCE, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa e CNJ, requisitando esclarecimentos sobre o que foi constatado.
Na ocasião, anunciou a criação de um Comitê Emergencial para o Funcionamento Efetivo da Justiça Comum. "Não somos contra a virtualização e nem reforma, mas elas ainda não trouxeram os avanços anunciados. Pelo contrário, o Poder Judiciário do Ceará continua sendo um dos piores do País", ressalta Valdetário Monteiro.
De acordo com o documento, o processo de virtualização foi iniciado há dois anos, mas, até agora, vem ocasionando mais desconfortos aos advogados do que os benefícios prometidos. Além disso, a falta de magistrados e servidores em 60 comarcas do Interior e milhares de processos emperrados, aguardando andamento, continuam a gerar graves problemas.
Relatório
O documento do CNJ indica grande diferença no valor do contrato firmado entre o TJCE e o Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico (CGDT), num total de R$ 61,8 milhões, dos quais R$ 25, 2 milhões para modernização institucional corporativa. Para o serviço de digitalização dos processo, foram destinados R$ 35,5 milhões. Segundo o constatado, outra empresa, a Softplan Planejamento e Sistema, apresentou proposta de virtualização no valor de R$ 15,3 milhões.
"A discrepância entre o valor oferecido em proposta dirigida ao TJ e o pago pela organização social pelo mesmo serviço não é esclarecida nos autos da contratação do Centro", diz o documento. Em outro trecho, o relatório alerta que a auditoria interna pontuou que o TJCE pactou o pagamento ao CGDT de R$ 0,175 por página digitalizada, enquanto o Centro contratou a empresa TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação, por R$ 0,152 por folha digitalizada. "Essas diferenças, se não justificadas, exigem devolução aos cofres do Poder Judiciário Estadual", indica o CNJ.
A inadequação da escolha da CGDT também merece questionamentos. Um dos pontos mais sérios é o de que o secretário de Tecnologia da Informação do TJ na época, Francisco José Porto Montenegro, foi diretor provisório e associado da empresa. "O TJ, com base em projeto de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e sem licitação, contratou uma organização cujo fundador é o próprio titular da TI. Isso é, no mínimo, atentatório à morosidade administrativa", diz o relatório.
Nota de esclarecimento
Em nota à imprensa, a presidência do Tribunal de Justiça informou que não recebeu o relatório final da inspeção realizada pelo CNJ. Destacou que os contratos, cujos objetos eram a virtualização e digitalização de processos, foram firmados em 2009 e 2010, com vigências expiradas em 2011, não tendo a atual administração realizado aditivo de prorrogação.
"Toda a documentação relacionada aos contratos mencionados foram encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará em 3 de junho do corrente ano", diz a nota.
Afirma que todos os fatos apresentados foram administrativamente apurados, cautelosamente examinados e prontamente encaminhados aos órgãos de fiscalização externos, a quem competem adotar as medidas cabíveis de apuração.
LICITAÇÃO71 Milhões de reais é o valor do contrato firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará com o Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico
LEDA GONÇALVESREPÓRTER
"É inconcebível que a Terra da Luz tenha uma justiça das trevas". A afirmação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB/CE), Valdetário Monteiro, ao alertar sobre o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta irregularidades nos contratos e execuções da digitalização dos processos no Estado, virtualização dos trâmites judiciários e obras de reforma do Fórum Clóvis Beviláqua.
Segundo o documento do CNJ, concluído em agosto passado, as falhas vão desde ausência do processo licitatório, inadequação dos valores pagos e da empresa contratada e digitação de mais de 78 milhões de folhas do arquivo morto. As denúncias não dizem respeito à gestão atual do Tribunal de Justiça (TJCE)e datam de 2009.
Em entrevista coletiva, realizada na manhã de ontem, na sede da Ordem, o presidente da OAB-CE informou que encaminhou ofícios aos ministérios públicos federal e estadual, Corregedoria do TJCE, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa e CNJ, requisitando esclarecimentos sobre o que foi constatado.
Na ocasião, anunciou a criação de um Comitê Emergencial para o Funcionamento Efetivo da Justiça Comum. "Não somos contra a virtualização e nem reforma, mas elas ainda não trouxeram os avanços anunciados. Pelo contrário, o Poder Judiciário do Ceará continua sendo um dos piores do País", ressalta Valdetário Monteiro.
De acordo com o documento, o processo de virtualização foi iniciado há dois anos, mas, até agora, vem ocasionando mais desconfortos aos advogados do que os benefícios prometidos. Além disso, a falta de magistrados e servidores em 60 comarcas do Interior e milhares de processos emperrados, aguardando andamento, continuam a gerar graves problemas.
Relatório
O documento do CNJ indica grande diferença no valor do contrato firmado entre o TJCE e o Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico (CGDT), num total de R$ 61,8 milhões, dos quais R$ 25, 2 milhões para modernização institucional corporativa. Para o serviço de digitalização dos processo, foram destinados R$ 35,5 milhões. Segundo o constatado, outra empresa, a Softplan Planejamento e Sistema, apresentou proposta de virtualização no valor de R$ 15,3 milhões.
"A discrepância entre o valor oferecido em proposta dirigida ao TJ e o pago pela organização social pelo mesmo serviço não é esclarecida nos autos da contratação do Centro", diz o documento. Em outro trecho, o relatório alerta que a auditoria interna pontuou que o TJCE pactou o pagamento ao CGDT de R$ 0,175 por página digitalizada, enquanto o Centro contratou a empresa TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação, por R$ 0,152 por folha digitalizada. "Essas diferenças, se não justificadas, exigem devolução aos cofres do Poder Judiciário Estadual", indica o CNJ.
A inadequação da escolha da CGDT também merece questionamentos. Um dos pontos mais sérios é o de que o secretário de Tecnologia da Informação do TJ na época, Francisco José Porto Montenegro, foi diretor provisório e associado da empresa. "O TJ, com base em projeto de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e sem licitação, contratou uma organização cujo fundador é o próprio titular da TI. Isso é, no mínimo, atentatório à morosidade administrativa", diz o relatório.
Nota de esclarecimento
Em nota à imprensa, a presidência do Tribunal de Justiça informou que não recebeu o relatório final da inspeção realizada pelo CNJ. Destacou que os contratos, cujos objetos eram a virtualização e digitalização de processos, foram firmados em 2009 e 2010, com vigências expiradas em 2011, não tendo a atual administração realizado aditivo de prorrogação.
"Toda a documentação relacionada aos contratos mencionados foram encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará em 3 de junho do corrente ano", diz a nota.
Afirma que todos os fatos apresentados foram administrativamente apurados, cautelosamente examinados e prontamente encaminhados aos órgãos de fiscalização externos, a quem competem adotar as medidas cabíveis de apuração.
LICITAÇÃO71 Milhões de reais é o valor do contrato firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará com o Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico
LEDA GONÇALVESREPÓRTER
OAB-CE cobra resposta
imediata do TJCE sobre virtualização de processos no Ceará e reforma do Clovis
Bevilaqua
De posse do relatório de inspeção do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), finalizado em agosto deste ano, que aponta indícios de
irregularidades na forma como foram contratadas e executadas a digitalização dos
processos no Estado, virtualização dos trâmites judiciários e obras de reforma
do Fórum Clovis Bevilaqua, a OAB-CE informou, em coletiva de imprensa realizada
na sede da Ordem, na manhã desta quarta-feira, 19, que oficiou todos os órgãos
competentes, cobrando a resposta imediata do que foi constatado pela
documentação do CNJ.
De acordo com o presidente da Seccional Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, o posicionamento da OAB-CE sobre o assunto foi enviado para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Corregedoria do TJCE, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, e o próprio CNJ, no intuito de requerer ações de investigação e apuração dos fatos. “Nosso papel é fiscalizar. Queremos que seja apresentada a explicação de como esses recursos públicos foram aplicados sem ter havido o retorno disso na forma de prestação jurisdicional mais célere”, disse.
Segundo Valdetário, a OAB-CE já acumula uma série de ações, ofícios, encontros e reuniões, que visam melhorar o Poder Judiciário no Estado. “De acordo com o CNJ, a Justiça do Ceará é, pelo segundo ano consecutivo, a pior do País. A morosidade prejudica, principalmente, o trabalho do advogado, que está no entremeio da Justiça e sociedade. Por isso, o combate a letargia do Judiciário não é mais uma luta apenas da advocacia, mas também de toda a sociedade”, reforçou.
O relatório do CNJ aponta indícios de falhas nos valores definidos de contratação dos serviços de digitalização, virtualização e reforma do Fórum Clóvis Bevilaqua; inadequação na dispensa e escolha de empresas que apresentaram propostas orçamentárias para execução dos serviços; e erro na decisão de paralisar por meses o andamento dos processos atuais para digitalizar processos antigos, que já estavam arquivados.
A OAB-CE propõe a criação do Comitê Emergencial para Funcionamento Efetivo da Justiça Comum. Além do presidente da Ordem, também estiveram presentes na coletiva o vice-presidente da Seccional Ceará, Júlio Ponte; o diretor Tesoureiro, Christiano Alencar; o coordenador do Movimento Justiça Já, Edimir Martins; o conselheiro federal, Jardson Cruz; e os conselheiros estaduais Marcos Duarte e Kennedy Ferreira.
De acordo com o presidente da Seccional Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, o posicionamento da OAB-CE sobre o assunto foi enviado para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Corregedoria do TJCE, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, e o próprio CNJ, no intuito de requerer ações de investigação e apuração dos fatos. “Nosso papel é fiscalizar. Queremos que seja apresentada a explicação de como esses recursos públicos foram aplicados sem ter havido o retorno disso na forma de prestação jurisdicional mais célere”, disse.
Segundo Valdetário, a OAB-CE já acumula uma série de ações, ofícios, encontros e reuniões, que visam melhorar o Poder Judiciário no Estado. “De acordo com o CNJ, a Justiça do Ceará é, pelo segundo ano consecutivo, a pior do País. A morosidade prejudica, principalmente, o trabalho do advogado, que está no entremeio da Justiça e sociedade. Por isso, o combate a letargia do Judiciário não é mais uma luta apenas da advocacia, mas também de toda a sociedade”, reforçou.
O relatório do CNJ aponta indícios de falhas nos valores definidos de contratação dos serviços de digitalização, virtualização e reforma do Fórum Clóvis Bevilaqua; inadequação na dispensa e escolha de empresas que apresentaram propostas orçamentárias para execução dos serviços; e erro na decisão de paralisar por meses o andamento dos processos atuais para digitalizar processos antigos, que já estavam arquivados.
A OAB-CE propõe a criação do Comitê Emergencial para Funcionamento Efetivo da Justiça Comum. Além do presidente da Ordem, também estiveram presentes na coletiva o vice-presidente da Seccional Ceará, Júlio Ponte; o diretor Tesoureiro, Christiano Alencar; o coordenador do Movimento Justiça Já, Edimir Martins; o conselheiro federal, Jardson Cruz; e os conselheiros estaduais Marcos Duarte e Kennedy Ferreira.
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